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Artigos

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Um olhar sobre o sistema prisional paulista

Lucas Corrêa Abrantes Pinheiro

Cumprimento de Mandado de Busca e Apreensão e de Prisão e a exigência de se bater à porta

Fernando Goulart de Oliveira Silva

Dirigir embriagado: uma conduta, várias consequências. Breve saga histórica

Valdenir João Gulli

A Vinculação do Orçamento Federal como Meio Otimizador da Eficiência na Segurança Pública

Fabio Trevisan Moraes

Lei Maria da Penha em favor do homem

Richard Paes Lyra Junior

O art. 5º, III, da CF/88 em confronto com o sistema carcerário brasileiro

Darlúcia Palafoz Silva

Criminalidade Relativa

Lincoln D’Aquino Filocre

Embriaguez ao volante: realização de exame clínico e comprovação de perigo de lesão são sempre necessárias

Eduardo de Camargo Loberto

A impotência do Estado do Maranhão na aplicação da Lei nº 12.403/2011

Miguel Antonio Figueiredo Moyses

A motivação das decisões judiciais no processo penal militar

Marcelo Lopes Barroso

Entenda as normas de publicação