ARTIGO

Doces Ironias do Crime

19/08/2014

Candidatos e autoridades que defendem um sistema prisional menos bárbaro e, no futuro, quem sabe, capaz de ver cumprir o papel civilizador do direito, receberão apoio e até dinheiro do crime organizado...

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Doces Ironias do Crime

 

 

Publicação autorizada pelo autor em 13.08.2014

 

Vinício Carrilho Martinez

 

Professor Adjunto III da Universidade Federal de Rondônia

Marcos Del Roio

Professor Titular de Ciências Políticas da UNESP – FFC

 

 

 

       Candidatos e autoridades que defendem um sistema prisional menos bárbaro e, no futuro, quem sabe, capaz de ver cumprir o papel civilizador do direito, receberão apoio e até dinheiro do crime organizado. Por outro lado, o PCC deverá investir em indivíduos que sirvam ao partido ou, então, que já sejam integrantes do movimento e que tenham melhor atuação junto aos três poderes. Há muitas formas de se analisar este fenômeno político. A primeira lição diz que o crime realmente está organizado; duvidar é tolice. Também é elementar o entendimento de que a legislação pouco convence no tratamento da coisa pública e que o Judiciário é moroso na condenação dos criminosos recalcitrantes, contumazes – no popular: “quanto mais”. Outra investida revela que o sistema político é falido: a compra de votos é uma regra; há intensa formação de grupos de pressão (lobbies) para eleger representantes do setor privado; o descolamento orbital da representação popular representa tudo, menos o interesse do povo; vigora o loteamento das instituições públicas e dos partidos políticos. Por fim, em outra reflexão sobressai o arranjo societal brasileiro.

       No século XX falava-se de uma cruenta luta de classes: basta(va) olhar pela janela. Hoje, diferentemente do conceito clássico, a classe trabalhadora em luta contra o capital acabou vertida – com a submissão dos movimentos sociais e sindicais – ao troca-troca político. Salvo poucas exceções, o aparelho estatal libera recursos em troca da desmobilização e da mera reivindicação institucional pelo “direito”. Pois bem, ocorre que a desigualdade real no país é avassaladora, relegando milhões à condição de não-ser. Por sua vez, esses indivíduos querem ter o que os demais conseguem ou conseguiram obter. Esses milhões agem desordenados, entre a mendicância e os bicos do subemprego. Alguns milhares estão alinhados ao crime organizado, no atacado e no varejo. Parte dessa tropa forma uma elite do crime: PCC, CV, ADA, milícias, novo cangaço. A este grupo social específico pode-se aderir o conceitual de classe do lumpem-proletariado: o trapo humano descartado pelo capital e seu sistema produtivo. Ou seja, a luta de classes, no Brasil, deslocou-se do proletariado organizado para o submundo do crime social. Isto ocorre desde 1964, com apoio do Estado, quando se misturaram presos comuns e presos políticos, a partir do Rio de Janeiro. Neste momento, o PCC, que nasceu em São Paulo, já se expandiu para toda a América do Sul.

Giambattista Vico (1688-1744), no livro A Ciência Nova (Rio de Janeiro : Record, 1999), foi um protagonista na sugestão da análise histórica com base na luta de classes. “O homem faz e sofre a história”. Vico apresentou uma trilogia que parte de Roma: aristocracia, democracia, monarquia. Neste sequenciamento, porém, retornou a um “estado bestial” em que não há sociabilidade: stato ferino. Nesta fase, seríamos seres totalmente associais. Entre o “estado bestial” e o nível das repúblicas, há a fase intermediária das “famílias”. Para Vico, o estado de natureza é um estado social primitivo (mas não bestial) e corresponderia à autoridade econômica (oikos: casa) ou familiar. Só que a família era um conjunto de clientes: filhos, servos, vassalos. Esta forma de autoridade social se basearia em uma situação objetiva de desigualdade: 1) desigualdade natural entre pais e filhos; 2) uma desigualdade entre duas classes de homens: os poderosos (já saídos do bestialismo) e os serviçais (seres inferiores submetidos ao estado mais primitivo). Este quadro social, entretanto, alimentaria a rebelião dos escravos, agora movidos pelo desejo de liberdade, ao mesmo tempo em que forçaria os pais das famílias (constituídas de “senhores superiores”) a se unificarem para dominar as rebeliões. A primeira forma de Estado, portanto, seria esta “república aristocrática” e teria por base a desigualdade entre patrícios e plebeus: os primeiros, que gozavam de direitos privados e públicos e, os demais, que não tinham status jurídico assegurado. A fase da autoridade, portanto, originou-se com a requisição do direito de rebelião ou luta de classes. Vico acentuou o princípio de que “é natural que o servo deseje ardentemente escapar da servidão” e ainda destacou a necessidade de evitarmos a armadilha das facilidades do poder: Saepe spectabat ad vim (“tendia sempre à violência”). Fato que respondia com base na prudência: “O uso da violência incita à revolta popular” (p. 409).

A história não é exatamente cíclica, apresenta-se em espiral. No entanto, a miopia e os erros de análise e de ação social perpetuam nossos maiores e piores problemas. A ideologia oligárquica nacional quer manter “tudo como dantes, no quartel de Abrantes”. Todavia, o crime social promete uma doce vingança.

                  

 




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